Decisão afetará todos 390 mil processos suspensos sobre o tema; bancos vão com argumento reforçado
O
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quarta-feira
(28) a retomada do julgamento sobre os planos econômicos Bresser, Verão e
Collor 1 e 2, seis meses depois de iniciá-lo.
LEIA TAMBÉM: Demora beneficia bancos, argumenta ex-ministro do STF
Professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie, Ives Gandra Martins entende que os bancos devem ser condenados.
"Não há um poder absoluto monetário que autorize o Estado a 'apropriar-se' de ativos financeiros dos poupadores e permitir que outros o façam", escreveu Martins em uma análise sobre a disputa.
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Os
ministros irão decidir parte das cadernetas de poupança existentes à
época da edição dos planos – de 1987 a 1991 foram prejudicadas quando os
planos foram implementados, por imporem correções aos saldos menores do
que o que estava previsto nos contratos firmados entre os bancos e seus
clientes.
O STF dirá, também, se os bancos devem
ressarcir os poupadores por esses eventuais prejuízos e como. As
chances para os poupadores são maiores nos planos Bresser e Verão e
menores nos planos Collor 1 e 2.
A
decisão afetará todos os 390 mil processos sobre planos econômicos que
ainda não tiveram uma decisão final – transitaram em julgado, no jargão
jurídico. O impacto, entretanto, pode ir além. Para a professora de
direito da Universidade de São Paulo (USP) Camila Villard Duran, o STF
poderia reverter decisões finais favoráveis a poupadores que ainda não
foram executadas.
"Com isso, combinaríamos
segurança jurídica, respeito à eventual decisão de constitucionalidade
do STF e isonomia em relação aos demais casos de mesma natureza,
pendentes de julgamento", diz.
Pleno
do Superior Tribunal de Justiça: bancos tentaram reduzir o tamanho da
conta cortando os juros que podem ser devidos, mas Corte foi a favor de
poupadores. Foto: Agência Brasil
1 Bancos vão para decisão com argumento reforçadoO
julgamento do STF será retomado uma semana depois de o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) dar uma vitória aos poupadores, ao evitar um
desconto de dois terços no valor que lhes será devido pelos bancos, ao
reduzir os juros cobrados em ações coletivas – movidas por sindicatos e
associações.
O
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima quarta-feira
(28) a retomada do julgamento sobre os planos econômicos Bresser, Verão e
Collor 1 e 2, seis meses depois de iniciá-lo.
LEIA TAMBÉM: Planos econômicos: poupadores vencem no STJPor
outro lado, essa conta maior fortalece um dos principais argumentos das
instituições financeiras – e do governo federal – para vencer no STF: o
de que uma vitória dos poupadores pode causar um colapso no Sistema
Financeiro Nacional e causar estragos na economia.
A Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, se condenados, os bancos terão
de desembolsar R$ 341,5 bilhões. O número é contestado até por
entidades do setor financeiro como o banco Credit Suisse (que fala em R$ 33 bilhões) e a agência de classificação de risco Standard & Poor's (R$ 12 bilhões).Histórico do STF é favorável aos bancos, diz especialistaO
histórico dos julgamentos do STF sobre os planos econômicos é favorável
aos poupadores, diz Camila Duran Villard, a professora da USP e autora
de um livro sobre o assunto;
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"Num caso sobre o CDB [um tipo de investimento], o STF entendeu que os planos econômicos podem disciplinar os efeitos do contrato [e influenciar os rendimentos]", afirma Camila. "Acredito que o STF tende a manter o entendimento também para a poupança, em coerência com as decisões anteriores."A professora é contra o ressarcimento aos poupadores pois entende que o governo não mexeu nos contratos de poupança, mas nos efeitos que eles têm – algo que teria compentência pode fazer."Os planos econômicos não infringem o ato jurídico perfeito [aquilo que está no contrato entre os clientes e os poupadores]. A lei monetária disciplina o efeitos do contrato", afirma Camila.
"Num caso sobre o CDB [um tipo de investimento], o STF entendeu que os planos econômicos podem disciplinar os efeitos do contrato [e influenciar os rendimentos]", afirma Camila. "Acredito que o STF tende a manter o entendimento também para a poupança, em coerência com as decisões anteriores."A professora é contra o ressarcimento aos poupadores pois entende que o governo não mexeu nos contratos de poupança, mas nos efeitos que eles têm – algo que teria compentência pode fazer."Os planos econômicos não infringem o ato jurídico perfeito [aquilo que está no contrato entre os clientes e os poupadores]. A lei monetária disciplina o efeitos do contrato", afirma Camila.
"Não há um poder absoluto monetário que autorize o Estado a 'apropriar-se' de ativos financeiros dos poupadores e permitir que outros o façam", escreveu Martins em uma análise sobre a disputa.
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