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domingo, 1 de junho de 2014

PF vai investigar Facebook e usuários por ataques ao PT


A Polícia Federal (PF) vai abrir inquéritos para investigar a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e pelo menos quatro usuários da rede social por causa de ataques ao PT e ao ex-ministro Fernando Pimentel, provável candidato do partido ao governo de Minas. A decisão de pedir à PF a abertura das investigações é do diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, juiz Renato Luiz Faraco, que determinou a remessa de duas notícias crime apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) pela legenda e pelo pré-candidato. Em uma das ações, o PT pede que seja apurada a responsabilidade da empresa, responsável pela administração do Facebook, em crimes eleitorais que estariam sendo cometidos por "usuários anônimos", que usam páginas de grupos da rede social para "caluniar e difamar" o partido. A ação cita os artigos 323 a 326 do Código Eleitoral, que definem como crimes a divulgação de fatos "inverídicos" ou calúnia contra partidos ou candidatos com "fins de propaganda", além de ataques "à reputação" e ofensas à "dignidade ou decoro". Já Pimentel apresentou ação contra os usuários Cristiano Alves Guimarães, Tomas Soares, Lucas Gontijo Guimarães e Carlucio Santos Carvalho. De acordo com o TRE-MG, na notícia crime, o ex-ministro acusa os usuários de promoverem "verdadeiro achaque à sua figura em duas páginas ( Fan Pages )" na rede social. Ainda segundo a Justiça Eleitoral, além deles, a ação também inclui a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. porque "a hospedagem das páginas ofensivas é feita em seus domínios e que, mesmo recebendo várias denúncias, a empresa não teria providenciado, até o momento, a retirada do conteúdo do ar". O juiz Renato Faraco seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral ao decidir enviar as petições à PF, o que ocorreu no último dia 24, mas a instituição não confirmou se os inquéritos já foram instaurados. O Estado não conseguiu contato com o a assessoria do Facebook, no início da noite desta quinta-feira, 29. A reportagem enviou mensagens aos quatro usuários citados na ação, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. Nas páginas deles na rede social há diversas críticas ao PT e ao menos na de Lucas Gontijo há elogios ao senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência e principal padrinho político do ex-ministro e também tucano Pimenta da Veiga, principal adversário de Pimentel na eleição estadual. Gontijo é ex-prefeito de Luz, no centro-oeste de Minas, e foi derrotado nas eleições de 2012 ao disputar novamente o cargo pelo PTB, partido da base do governo mineiro.


http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pf-vai-investigar-facebook-e-usuarios-por-ataques-ao-pt,1173598

Histórico da Polícia Federal

A Polícia Federal tem na sua origem a Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, criada por D. João VI, em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, e sendo designado para o cargo de Intendente-Geral de Polícia da Corte o Desembargador e Ouvidor da Corte, Paulo Fernandes Viana.
Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, ex-capital da República, no Governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

De acordo com o referido Decreto-Lei o DFSP tinha a seu cargo, no Distrito Federal, os serviços de polícia e segurança pública e, no território nacional, os de polícia marítima, aérea e segurança de fronteiras.
Ficou também estabelecido que as Secretarias ou Departamentos de Segurança e Chefaturas de Polícia dos Estados receberão orientação do DFSP sobre assuntos de ordem política e social, relacionados com a segurança pública do país.A ampliação das atribuições
Posteriormente, por força do Decreto-Lei n° 9.353, de 13 de junho de 1946, foi atribuída competência ao DFSP, em todo o território nacional, para:a) os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras;b) a apuração das seguintes infrações penais e da sua autoria:
  • que atentarem contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado, a ordem social e a organização do trabalho;
  • referentes à entrada, permanência ou saída de estrangeiros no território nacional;
  • definidas nos títulos X (crimes contra a fé pública) e XI(crimes contra a administração pública) do Código Penal, quando a interessada é a Fazenda Nacional; e
  • quanto ao comércio clandestino ou facilitação do uso de en­torpecentes.
As competências atribuídas ao DFSP tiveram restrições em razão dos poderes dos Estados para prover as necessidades do seu governo e da sua administração, contidos no art. 18, parágrafo 1° da Constituição Federal de 1946. Ainda o art. 5° no inciso VII concedia à União apenas competência para “superintender” aqueles serviços. Isso não significava executar ou atuar, mas apenas fiscalizar, inspecionar e observar.
Agir fora desse limite era arriscado a ser interpretado como praticante de ato inconstitucional. Policiamento Provisório na Futura Capital Federal do Brasil
Já na segunda metade da década de 1950, a futura capital se encontrava em fase de construção acelerada. A população crescia desordenadamente, em uma “cidade” cuja administração ainda não tinha se estabelecido oficialmente.
Levando-se em conta a procura de trabalho rendoso, enriquecimento rápido e o afluxo de aventureiros chegados a Brasília de todas as partes do País, fez-se necessária a criação de uma força policial organizada para conter os que origi­navam toda sorte de delinqüência.
O Dr. Israel Pinheiro, então presidente da Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil (NOVACAP), solicitou ao governo do estado de Goiás providên­cias para legalizar a Polícia de Brasília, já existente, em organismo denominado Divisão de Segurança Pública da NOVACAP.
Em 9 de dezembro de 1958, o governador do estado de Goiás sancionou a Lei nº 2.364, de 9 de dezembro de 1958, criando o Departamento Regional de Polícia de Brasília (DRPB), ao qual se subordinava a Guarda Civil Especial de Brasília(GEB), permanecendo assim até a inauguração da capital federal, ocasião em que o DRPB foi incorporado ao Departamento Federal de Segurança Pública.
Com a inauguração de Brasília, em 21 de abril de 1960, todos os órgãos dos poderes da República vieram para esta capital.
Pela Lei n° 3.754, de 13 de abril de 1960, que trata da organização administra­tiva do Distrito Federal, no art. 53 e seus parágrafos, o DFSP passou a ser situado em Brasília e a realizar os serviços de policiamento de caráter local, constituído do Serviço de Polícia Metropolitana, cuja estruturação dependia de lei especial. Para que pudesse funcionar, foram criados um cargo de chefe de polícia, três de delegado e três de escrivão.
Precariamente, a sede do DFSP foi instalada em um galpão de madeira da NOVACAP até outubro de 1960. Depois foi transferida para o 5° andar do bloco 10 da Esplanada dos Ministérios.
Sem meios para funcionar plenamente, a solução encontrada foi o aproveita­mento do pessoal que integrava o DRPB, criado pela Lei nº 2.364, do governo do estado de Goiás, com jurisdição em toda a área destinada ao Distrito Federal.
Passou-se, então, à busca de uma estrutura para o DFSP calcada nos moldes mais avançados, vindo servir de modelo a estrutura de outros aparelhos policiais, tais como: os da Inglaterra, Canadá e dos Estados Unidos da América.
No final do ano de 1960, foi encaminhado pelo Poder Executivo um ante­projeto de lei com vista à criação de um organismo policial que, em sua compo­sição estrutural, se assemelhasse às instituições de segurança dos países acima referidos, inclusive no tocante às denominações pretendidas para os cargos a serem criados.A reorganização do DFSP.
A idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade, com a aprovação da Lei n° 4.483, de 16 de novembro do mesmo ano, reorganizando então o DFSP, com efetivo cunho federal. Em 21 de julho de 1977, foi inaugurado o atual prédio, localizado no SAS, Quadra 6, lotes 9 e 10, em Brasília/DF.



Polícia Federal informam que na maior parte dos aeroportos brasileiros a segurança nos guichês de imigração e em áreas restritas está abaixo da crítica

Aeroportos da Copa: testados e reprovados pela PF

Relatórios reservados da Polícia Federal informam que na maior parte dos aeroportos brasileiros a segurança nos guichês de imigração e em áreas restritas está abaixo da crítica

Leslie Leitão
Além das filas e dos atrasos, aeroportos também preocupam pela falta de segurança
Além das filas e dos atrasos, aeroportos também preocupam pela falta de segurança (ALE SILVA/FUTURA PRESS)
A poucos dias do início da Copa do Mundo, os aeroportos brasileiros já começam a maltratar os turistas que vêm ver os jogos. Mesmo remendados para se adequarem às exigências da Fifa, o que se prevê são filas e a desinformação de sempre — tudo potencializado pela explosão da demanda. Estima-se que 600.000 turistas estrangeiros circulem por esses locais durante o Mundial. Mas, além dos gargalos mais conhecidos por quem costuma percorrer os tortuosos caminhos dos aeroportos brasileiros, há outro, menos visível, que vem afligindo autoridades em Brasília: a falta de segurança nas portas de entrada do país.
Oficialmente, a Polícia Federal garante que está tudo sob controle. Dois relatórios reservados da própria PF, porém, mostram a distância entre a realidade e a versão oficial. Um dos documentos descreve os resultados dos testes de segurança realizados em dezesseis aeroportos. Catorze foram reprovados em mais de 50% dos itens analisados. O segundo relatório trata apenas do Galeão, no Rio de Janeiro, e é bastante didático quanto à extensão do descalabro: não raro, traficantes armados perambulam por ali em áreas restritas, informa o texto.
VEJA teve acesso ao documento de dezembro de 2012 que traz à luz o atoleiro de notas vermelhas na área da segurança. Naquele ano, os aeroportos que pior se saíram na avaliação da PF foram precisamente os que terão maior movimento na Copa: Congonhas foi reprovado em 85% dos itens; Galeão, em 75%; Confins, em 70%; e Guarulhos, em 69%. Em um dos testes, agentes  disfarçados conseguiram facilmente embarcar simulacros de artefatos explosivos em bagagens de voos internacionais. Entrar em áreas proibidas com credenciais irregulares tampouco foi um problema.

Uma peneira federal
UMA PENEIRA FEDERAL – Documentos a que VEJA teve acesso expõem a vulnerabilidade dos aeroportos do país: um deles mostra a facilidade com que policiais disfarçados colocaram simulacros de explosivos em bagagens de voos internacionais; outro revela que traficantes chegam a roubar até cabos dentro do Galeão
O exercício se repetiu no fim do ano passado, dessa vez em todos os aeroportos da Copa, e só serviu para enfatizar o que já havia sido constatado. “Nada mudou. É uma bagunça generalizada”, afirma um policial que integrou a equipe. Entre as constatações, descobriu-se uma zona de sombra que ameaça um ponto-­chave da segurança: a fiscalização dos passaportes. Faltam agentes para realizar a tarefa e, segundo o relato de mais de uma dezena de policiais ouvidos em quatro grandes aeroportos, o sistema de computadores da imigração, por causa da manutenção precária, funciona com extrema lentidão — quando funciona. “Operamos a maior parte do tempo off-­line, recolhendo apenas o formulário de entrada. Do contrário, as filas seriam intermináveis”, diz um delegado da PF. “É o que chamamos de abrir a porteira.” Sem o sistema, os agentes trabalham no escuro, ignorando se o turista que deixaram entrar é, por exemplo, um terrorista procurado.
Com os jatinhos particulares — e milhares deles estão prestes a pousar em terreno brasileiro — a situação se agrava ainda mais. Nesses casos, os viajantes nem sequer costumam passar pelos guichês da imigração. “É o piloto quem informa o número de passageiros pelo rádio e encaminha os passaportes. Se quiser, ele poderá omitir a presença de uma pessoa e ela entrará clandestinamente no país, na maior tranquilidade”, conta um experiente funcionário da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A fiscalização precária não se limita ao espaço aéreo — a peneira furada é a dura realidade também nos portos do país. A Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar) estima que 23 000 turistas desembarcarão no Rio de Janeiro, em Santos e em Salvador por estes dias. No Porto do Rio, a conferência da documentação dos cerca de 3 000 passageiros de cada embarcação caberá a dois ou, no máximo, três agentes. “Entramos no navio e registramos a pilha de passaportes que nos entregam. Não chegamos nem a ver as pessoas, quanto mais saber se todas foram contabilizadas”, relata um agente.
Segundo aeroporto mais movimentado do país, o Galeão mereceu um relatório à parte por causa de uma característica singular: ele está circundado de favelas tomadas por bandidos que agem não só nas suas imediações, mas também no seu interior. O vaivém dos traficantes não se dá nos saguões, mas em áreas menos visíveis, onde praticamente inexiste vigilância. O relatório mapeia oito pontos especialmente vulneráveis. Em alguns deles, os bandos se infiltram para surrupiar cabos, crime contumaz no local e uma das causas dos apagões que a toda hora deixam o Galeão às escuras.
Numa via que leva à área de apoio do aeroporto, a investigação flagrou uma solitária cancela desativada. “Há acesso irrestrito a qualquer veículo, tornand­o-se um potencial alvo de atentados”, conclui o texto. Para reforçar o contingente durante a Copa com policiais de outras cidades, a PF está oferecendo o dobro do valor das diárias. Pode funcionar por ora, mas é solução temporária. Dado o apito final no Maracanã, a segurança nas portas de entrada do país voltará a ser como antes: padrão Brasil.
Para ler outras reportagens compre a edição desta semana de VEJA no IBA, no tablet, no iPhone ou nas bancas.
Outros destaques de VEJA desta semana


http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/aeroportos-da-copa-testados-e-reprovados-pela-pf 

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