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segunda-feira, 26 de maio de 2014

Câmara aprova projeto que regulamenta as guardas municipais

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia para votação do PL 1332/03, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil
Projeto que trata do funcionamento das guardas municipais foi aprovado pelo Plenário da Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.
Nos termos do Estatuto do Desarmamento, o porte de arma aos guardas municipais será permitido nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes; e em cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
O direito ao porte de arma poderá ser suspenso em razão de restrição médica, decisão judicial ou por decisão do dirigente com justificativa.
Efetivo total
Segundo o texto, a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população do município com até 50 mil habitantes. Nas cidades com população maior que 50 mil pessoas e menor que 500 mil, o efetivo mínimo será de 200 guardas; e o máximo, de 0,3% da população. Para municípios com mais de 500 mil habitantes, o índice máximo será de 0,2% da população.
Se houver redução de habitantes, o tamanho da guarda será preservado, mas a lei municipal deverá prever seu ajuste posterior.
O projeto, que ficou conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, também permite a existência das guardas por meio de consórcio em cidades limítrofes.
Se virar lei, a proposta se aplicará a todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para se adaptar.
Competências
Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.
Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração.
Requisitos
A criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público. Para ingressar na guarda, o candidato deve ter nacionalidade brasileira; nível médio completo; e idade mínima de 18 anos.
O texto exige curso de capacitação específica do servidor, permitindo ao município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento.
Poderá haver ainda convênio com o estado para a manutenção de um órgão de formação centralizado, que não poderá ser o mesmo de forças militares. A associação em consórcio também é permitida.
Corregedoria
Em municípios nos quais a guarda tenha mais de 50 servidores e naqueles em que se use arma de fogo, o texto determina a criação de uma corregedoria para apurar as infrações disciplinares.
Todas as guardas deverão possuir ouvidoria independente para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias.
Poderá ser criado um órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do município, analisando a alocação e a aplicação dos recursos públicos com o objetivo de monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança.
Confira outros pontos do Estatuto Geral das Guardas Municipais:
- a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reservará às guardas o número 153 e uma faixa exclusiva de frequência de rádio;
- o guarda municipal terá o direito a prisão especial antes de condenação definitiva;
- a estrutura hierárquica da guarda municipal não poderá usar denominação idêntica às das forças militares quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações;
- as guardas municipais deverão usar, preferencialmente, uniforme e equipamentos padronizados na cor azul- marinho;
- será permitido o uso de outras denominações consagradas pelo uso, como “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” e “guarda civil metropolitana”.

Fla é melhor, perde gol feito no último lance e fica no 0 a 0 com o Santos

 Fosse o futebol um esporte justo, a superioridade do Flamengo sobre o Santos, neste domingo, no Morumbi, seria premiada com o gol que Paulinho, de tão fácil, não poderia perder aos 47 minutos do segundo tempo. Mas o atacante, na pequena área, mandou no travessão - e manteve o 0 a 0 no placar. A fragilidade do Peixe na partida foi atestada pelas vaias da torcida ao fim do jogo. O empate foi muito ruim para o Santos, por jogar em casa, e doloroso para o Flamengo, completamente dono do primeiro tempo e melhor também em parte da etapa final. A igualdade leva o Peixe para oito pontos, na 13ª colocação. O Rubro-Negro, com seis, é o 16º, muito perto da zona de rebaixamento. As duas equipes voltam a campo na quinta-feira: o Santos contra o Bahia e o Flamengo diante do Figueirense Foi o quarto jogo seguido sem vitória e o segundo empate consecutivo dos cariocas na competição. Mas o Flamengo merecia vencer. Ney Franco, ciente dos problemas estruturais de sua equipe, resolveu apostar na marcação: três volantes no meio e um zagueiro, Samir, como lateral-esquerdo. Deu certo. Os setores estiveram mais próximos, e isso otimizou as jogadas. Negueba foi ótima via de acesso ao ataque, e Paulinho também se movimentou bem, mas os visitantes falharam na finalização - o que incluiu um chute no travessão de Luiz Antonio no primeiro tempo. O Santos, sem Cícero, que não foi a campo porque atingiria sete jogos e não poderia se transferir para outro clube da Série A (está de saída), teve enormes problemas de articulação. Era muito atacante (três) para pouca bola chegando lá. Melhorou um pouco no começo do segundo tempo, quando apareceu bem a figura do goleiro Paulo Victor, o substituto de Felipe, barrado do jogo por ter faltado a um treinamento. Mas o Flamengo logo retomou o controle do duelo. E não venceu porque Paulinho perdeu um gol impressionante. No último lance, quando o Santos segurava o jogo com um atleta a menos (Geuvânio foi expulso por carrinho por trás em João Paulo), o atacante rubro-negro recebeu cruzamento na pequena área, de frente para o gol, sozinho. E perdeu. Pegou embaixo da bola e acertou o travessão.


 http://globoesporte.globo.com/jogo/brasileirao2014/25-05-2014/santos-flamengo.html

PF e MPF expõem ligações entre máfia italiana e traficantes brasileiros




Em março a Polícia Federal revelou que as investigações brasileiras começaram em fevereiro de 2013, a pedido da Itália
Agência Brasil  Brasília - Investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) expuseram as relações de uma das mais poderosas organizações criminosas do mundo, a 'Ndrangheta [Andrângueta], com grupos criminosos locais. Entre especialistas em segurança, a presença de pessoas ligadas à máfia italiana em território brasileiro já é discutida há anos, mas as menções à organização criada na Calábria ganharam as páginas policiais depois que a PF deflagrou, em março deste ano, a Operação Monte Pollino, que desarticulou um esquema de envio de cocaína sul-americana para a Europa. Na última quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou seis pessoas investigadas por supostamente integrarem uma quadrilha que usava o Porto de Santos, o maior da América Latina, para enviar toneladas da droga para a Europa. Convencidos de que todos os investigados na Operação Monte Pollino “integram uma ampla rede criminosa, com ramificações em diversos países e ligações com a máfia italiana 'Ndrangheta”, procuradores da República em Santos já anunciaram que vão denunciar pelo menos outras 14 pessoas. Segundo o instituto italiano Demoskopika, a máfia calabresa, também conhecida como Família Montalbano, movimentou cerca de 53 milhões de euros em 2013. O instituto garante ter chegado a essa cifra a partir dos dados de documentos oficiais a que teve acesso. O montante é quase o mesmo que a rede de lanchonetes McDonald's e do Deutsche Bank movimentaram, juntos, no ano passado. A maior fonte de renda da organização calabresa seria o tráfico de drogas, com o qual obteve 24,2 bilhões de euros. Os tentáculos da 'Ndrangheta, contudo, se estendem para a reciclagem ilegal, extorsão, desvio de recursos públicos, jogos de azar, venda de armas, prostituição, falsificação de documentos e imigração clandestina. Ainda de acordo com o instituto, a 'Ndrangheta conta com cerca de 60 mil associados que atuam em pelo menos 30 países. De acordo com a crônica especializada, há tempos a 'Ndrangheta sobrepujou em poder econômico e capilaridade as mais conhecidas Cosa Nostra e a Camorra. Ao deflagrar a Operação Monte Pollino, em março, o delegado federal Osvaldo Scalezi Júnior revelou que as investigações brasileiras começaram em fevereiro de 2013, a pedido da Itália, que já apurava o envio de cocaína do Peru e da Bolívia para a Europa desde 2010. No mesmo dia em que, no Brasil, cerca de 70 policiais federais saiam às ruas para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão, na Itália a Guarda de Finança deflagrou a Operação Bongustaio. Em um grande esquema de cooperação internacional, também foram cumpridos mandados na Espanha, em Portugal, no Reino Unido, na Holanda, na Sérvia, em Montenegro e no Peru. No total, foram detidas 12 pessoas, sendo dez no Brasil, uma na Itália e uma na Espanha. Além disso, outras seis pessoas já tinham sido presas antes no Brasil. Ao longo de um ano de investigação, foram apreendidos mais de 1,3 tonelada da droga negociada pelo grupo. Os principais destinos da cocaína apreendida eram os portos de Gioia Tauro, em Nápoles, na Itália, e de Porto de Leixões, em Portugal, onde, em outubro de 2012, foram apreendidos 330 quilos de cocaína. Grandes quantidades do entorpecente também foram apreendidas ao longo das investigações em portos da Espanha, Alemanha e da Bélgica. Segundo estimativas da polícia italiana, só o valor do volume apreendido pode chegar a 10 milhões de euros. A cocaína era trazida ao Brasil por terra e armazenada principalmente na região de Campinas, no interior paulista. Em Santos, era embarcada em navios de carga com a colaboração de ao menos dois funcionários terceirizados corrompidos pelos suspeitos de fazer a cocaína chegar a Europa. O destinatário do produto era a 'Ndrangheta. Depois que a droga chegava aos portos europeus e era recolhida, representantes do braço financeiro da máfia calabresa que vinham frequentemente ou moravam no Brasil se encarregavam de pagar os integrantes dos grupos criminosos, sobretudo brasileiros, que adquiriam a cocaína pura, transportavam até os portos brasileiros e a acondicionavam nos contêineres. O dinheiro costumava ser entregue em lugares movimentados, como praças de alimentação de shoppings e hipermercados da capital paulista. Entre as pessoas presas em março está uma brasileira detida na Espanha. Segundo Scalezi, era ela a principal responsável por enviar ao Brasil os dólares com que a 'Ndrangheta pagava os intermediários do esquema. “A brasileira presa na Espanha é a principal responsável pelo braço financeiro da organização calabresa”, disse Scalezi em março. De acordo com o delegado federal, a brasileira foi identificada e detida graças a troca de informações entre Brasil e Itália e a cooperação internacional. Ainda segundo Scalezi, após o início das diligências e das primeiras apreensões, os criminosos passaram a operar em outros portos brasileiros. Na última quinta-feira, ao ser questionado sobre o que o governo brasileiro vem fazendo para coibir a atuação de organizações criminosas internacionais em geral e da 'Ndrangheta em particular, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse não poder comentar o assunto. “A PF tem um trabalho intenso de cooperação e troca de informações com policias do mundo inteiro. Há muitas linhas de investigação em curso, mas eu jamais poderia dizer o que está ou não está sendo investigado. Primeiro porque é sigiloso. Segundo porque seria um erro colossal, pois nunca se diz o que está investigando".



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