O
ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, no
início da noite desta segunda-feira (26), a audiência pública sobre
“diferença de classe “ em internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O
ministro informou que ainda não há previsão de data para julgamento do
Recurso Extraordinário (RE) 581488, de que é relator e que suscitou o
debate desta segunda-feira (26) entre os diversos segmentos
profissionais e da sociedade interessada no tema. Ele ressaltou, no entanto, que o próximo passo na tramitação do
processo será a reunião dos elementos colhidos na audiência e o
encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República (PGR), para
emissão de parecer após os debates. O ministro disse que iniciará a
análise do processo tão logo o receba da PGR, para posteriormente
levá-lo a Plenário. Informou, também, que os dados colhidos serão
encaminhados aos gabinetes de todos os ministros da Corte para
auxiliá-los na análise do processo. O ministro destacou a importância da fase em que foi possível "ouvir
como funciona na realidade hospitalar essa diferenciação de classe
dentro do próprio Sistema Único de Saúde que, segundo a Constituição, é
universal e gratuito. A audiência pública visa dar subsídio da realidade
para que nós, que atuamos dentro das normas constitucionais e legais,
possamos tomar uma decisão mais abalizada". Além das partes diretamente envolvidas no recurso, também puderam
pronunciar-se, entre outros, os Conselhos Nacional e Estaduais de Saúde,
que representam o usuário “nesse sistema extremamente inovador de
participação direta do povo na gestão do Estado, que é o SUS e a Lei
8.080/90” (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, por meio do SUS). “Os subsídios hoje colhidos muito nos
auxiliarão a formar o nosso juízo”, afirmou, ao agradecer a
participação de todos os expositores.
FK/EHhttp://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=267644
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