Correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União
A poucos dias do início da Copa do Mundo, o governo conseguiu um acordo
com a Polícia Federal para evitar um greve da categoria durante os
jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para
agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Será repassado 12% agora
e 3,8% em janeiro.
A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de
pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de dez mil
servidores.
Com isso, a categoria que ameaçava fazer greve durante o mundial para
pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e
reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de paralisação -
o que impactaria principalmente os aeroportos da cidades-sede da Copa. A
PF é parte essencial do plano de segurança da Copa, cujo planejamento
foi elaborado com base em uma cartilha produzida pelas Forças Armadas e a
própria PF.
— Não vamos fazer paralisação e greve na Copa, tanto por causa do
acordo (de aumento) quanto por causa das decisões do Supremo Tribunal
Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STF e STJ, respectivamente,
que classificaram a greve como ilegal) — afirmou o vice-presidente
Fenapef, Luis Antônio Boudens.
O STJ chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse
manter a greve na Copa. A limitar foi concedida pelo tribunal após ação
impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um grupo de
trabalho para discutir uma reestruturação de carreira para os policiais.
Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa. O
Planalto se comprometeu a entregar uma proposta à PF em 75 dias a partir
da última sexta-feira (30), quando o acordo foi fechado.
Boudens afirma que o acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si, considerado distante do ideal.
— Nós cedemos na aceitação do índice para avançar na reestruturação.
Ele afirma que desde 2007 o governo "ficou intransigente", fechando o
canal de diálogo com os policiais. "Nosso salário está defasado há 7
anos e isso significa 40% para ser resgatado", diz.
Aumento legal
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o aumento da
PF.
Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano
eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente
por enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2012 pela
Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do
Planejamento.
— Como implementação de carreira iniciada no ano passado, não há
problema legal. O que fica proibido é uma revisão geral maior do que a
reposição (inflacionária) — avalia o ex-ministro do TSE Torquato Jardim.
http://noticias.r7.com/brasil/governo-concede-aumento-a-pf-para-evitar-greve-na-copa-02062014
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